MPPI investigará denúncias de falta de transparência na prefeitura de Brasileira-PI

admin Mai 13, 2024

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) anunciou hoje a abertura de um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de falta de transparência na gestão da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI.

A decisão foi tomada após o recebimento de uma manifestação registrada na Ouvidoria do MPPI pelo Vereador Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, que relatou dificuldades em obter informações sobre a locação de veículos pela prefeitura.

A decisão está fundamentada no art. 129, inc. III, da Constituição Federal e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. A portaria estabelece que a Prefeitura Municipal de Brasileira-PI seja notificada para participar de uma audiência virtual, via Plataforma Microsoft Teams, agendada para o dia 04/06/2024, às 11h00min.

Na audiência, será solicitada a apresentação das informações sobre os veículos alugados e os serviços prestados ao município. O MPPI também comunicará a Câmara de Vereadores de Brasileira-PI sobre a instauração do procedimento e informará à Ouvidoria do Ministério Público sobre as medidas adotadas.

Fonte: portalR10